Política de Privacidade – Casa da Aula

1. O que esta Política abrange

A presente Política se aplica ao tratamento de dados pessoais realizado pela Casa da Aula em relação aos seus serviços educacionais e tecnológicos, incluindo o uso da plataforma por:

• alunos;
• pais, mães e responsáveis legais;
• professores;
• escolas, redes de ensino, secretarias e instituições parceiras;
• administradores e usuários autorizados da plataforma;
• visitantes do site e pessoas que entram em contato conosco.

Esta Política não se aplica às práticas de privacidade de terceiros que não sejam controlados pela Casa da Aula, inclusive escolas contratantes, órgãos públicos, plataformas de pagamento, aplicativos de terceiros, provedores de hospedagem, WhatsApp, ferramentas de autenticação, operadoras de telefonia, ou quaisquer outros serviços externos que possam se integrar à nossa solução.

2. Quem é o controlador dos dados pessoais

O controlador dos dados pessoais tratados no âmbito desta Política é:

Em algumas situações, a Casa da Aula poderá atuar em conjunto com escolas, redes de ensino, instituições contratantes ou entes públicos que utilizem a plataforma, hipótese em que cada parte tratará os dados pessoais dentro de sua respectiva esfera de atuação e responsabilidade, conforme a legislação aplicável e os contratos firmados.

3. Que dados pessoais coletamos

A Casa da Aula poderá coletar os seguintes dados pessoais, conforme o perfil do usuário e a forma de utilização da plataforma.

4. Dados de crianças e adolescentes

A Casa da Aula pode tratar dados pessoais de crianças e adolescentes, especialmente por se tratar de plataforma educacional voltada ao apoio escolar. Nesses casos, o tratamento será realizado em observância à legislação aplicável, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), sempre buscando atender ao melhor interesse do menor.

Quando exigido por lei ou pela natureza da operação, a utilização da plataforma por crianças e adolescentes dependerá da participação, ciência ou autorização de seus pais, mães ou responsáveis legais, bem como da escola ou instituição vinculada, quando aplicável.

Os pais ou responsáveis poderão entrar em contato conosco para esclarecer dúvidas, solicitar informações ou exercer direitos relacionados aos dados pessoais do menor, observadas as regras legais e a necessidade de verificação de legitimidade.

5. Como utilizamos os dados pessoais

Utilizamos os dados pessoais para finalidades legítimas e específicas, incluindo:

• disponibilizar, operar e manter a plataforma da Casa da Aula;
• permitir cadastro, autenticação e gerenciamento de contas;
• viabilizar o envio de dúvidas, respostas e interações pedagógicas;
• permitir o acompanhamento de atividades, desempenho e engajamento;
• disponibilizar mural, agenda, notificações, histórico e demais funcionalidades;
• conectar alunos, professores, pais, responsáveis, escolas e administradores conforme o perfil de acesso;
• prestar suporte técnico, operacional e atendimento ao usuário;
• viabilizar comunicações institucionais e operacionais;
• realizar auditoria, moderação, prevenção de abusos e proteção do ambiente digital;
• gerar relatórios, indicadores e estatísticas de uso;
• aperfeiçoar a experiência do usuário, a segurança e a performance da plataforma;
• cumprir obrigações legais, regulatórias e contratuais;
• exercer direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
• prevenir fraudes, incidentes de segurança e uso indevido da plataforma;
• processar pagamentos e repasses, quando houver essa funcionalidade;
• atender escolas, redes públicas ou privadas e instituições contratantes na administração do serviço.

6. Bases legais para o tratamento

A Casa da Aula poderá tratar dados pessoais com fundamento, conforme o caso, em uma ou mais das seguintes bases legais previstas na LGPD:

• execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato;
• cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
• legítimo interesse, observados os direitos e liberdades fundamentais do titular;
• proteção da vida ou da incolumidade física;
• consentimento, quando necessário;
• tutela da saúde, quando estritamente aplicável e autorizada por lei;
• proteção do crédito, quando aplicável.

No caso de dados pessoais de crianças, o tratamento observará as exigências específicas da LGPD e o melhor interesse do menor.

7. Compartilhamento de dados pessoais

A Casa da Aula poderá compartilhar dados pessoais, quando necessário e de forma proporcional, com:

8. Conteúdo enviado na plataforma e moderação

A Casa da Aula poderá tratar conteúdos inseridos na plataforma, como textos, dúvidas, respostas, mensagens, arquivos, imagens, áudios, registros de atividades e outros materiais, para:

• viabilizar o funcionamento da solução;
• prestar o serviço educacional contratado;
• permitir histórico e rastreabilidade das interações;
• garantir qualidade do atendimento;
• prevenir uso indevido, fraude, violência digital, assédio, discurso ilícito ou outras violações;
• atender exigências legais e contratuais.

O usuário é responsável pelo conteúdo que inserir na plataforma, devendo respeitar a legislação aplicável, direitos de terceiros e as regras de uso do ambiente.

9. Comunicações

Podemos entrar em contato com você por e-mail, notificações push, mensagens no aplicativo, WhatsApp, telefone ou outros meios, para enviar:

• comunicações transacionais e operacionais;
• avisos sobre conta, acesso, segurança ou suporte;
• atualizações da plataforma;
• informações institucionais;
• comunicações relacionadas ao uso educacional da solução;
• mensagens de marketing, quando legalmente permitido.

Quando a legislação exigir ou quando a comunicação tiver natureza promocional, você poderá optar por não recebê-la pelos canais disponibilizados, sem prejuízo do envio de mensagens estritamente necessárias ao funcionamento do serviço.

10. Cookies e tecnologias semelhantes

A Casa da Aula poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para:

• autenticação de usuários;
• manutenção de sessões;
• personalização da experiência;
• medição de desempenho;
• segurança;
• estatísticas de navegação;
• melhoria contínua da plataforma.

Você poderá gerenciar preferências de cookies em seu navegador ou dispositivo, observando que a desativação de determinadas tecnologias pode afetar funcionalidades da plataforma.

11. Segurança dos dados

Adotamos medidas técnicas, administrativas e organizacionais razoáveis para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, destruição, alteração, vazamento ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

Essas medidas incluem, conforme aplicável:

• controle de acesso;
• autenticação;
• segregação de perfis e permissões;
• logs e auditoria;
• monitoramento de ambiente;
• armazenamento em infraestrutura tecnológica adequada;
• políticas internas de segurança e confidencialidade.

Apesar de nossos esforços, nenhum ambiente é completamente imune a riscos. Por isso, recomendamos que os usuários mantenham suas senhas em sigilo, utilizem dispositivos seguros e nos comuniquem imediatamente em caso de suspeita de uso indevido.

12. Retenção dos dados

A Casa da Aula manterá os dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, inclusive para:

• prestação dos serviços;
• suporte e continuidade operacional;
• cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
• exercício regular de direitos;
• prevenção de fraudes;
• auditoria e segurança;
• preservação de histórico pedagógico e registros institucionais, quando aplicável.

Após o término da necessidade de retenção, os dados poderão ser eliminados, anonimizados ou mantidos de forma segura, nos limites permitidos pela legislação.

13. Transferência internacional de dados

Em razão do uso de infraestrutura tecnológica, serviços em nuvem, ferramentas de comunicação, análise e suporte, a Casa da Aula poderá realizar transferência internacional de dados pessoais.

Nesses casos, adotaremos medidas para assegurar que tais transferências observem a legislação aplicável, inclusive por meio de cláusulas contratuais, avaliação de fornecedores e salvaguardas compatíveis com a LGPD.

14. Direitos do titular de dados

Nos termos da legislação aplicável, o titular dos dados pessoais poderá solicitar, conforme cabível:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
• portabilidade dos dados, quando aplicável;
• eliminação dos dados tratados com base no consentimento, quando cabível;
• informação sobre compartilhamento de dados;
• informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
• revogação do consentimento, quando essa for a base legal;
• oposição ao tratamento realizado com fundamento em hipótese legal, em caso de descumprimento da legislação.

Esses direitos poderão ser exercidos por meio do canal: contato@casadaaula.com.br

Para proteger a privacidade dos titulares, poderemos solicitar informações adicionais para confirmar a identidade do solicitante ou a legitimidade da representação, especialmente em pedidos relacionados a menores de idade.

15. Dados de terceiros inseridos pelo usuário

Caso o usuário, escola, professor ou responsável insira dados pessoais de terceiros na plataforma, declara que possui base legal adequada para tanto e que respeita a legislação aplicável.

A Casa da Aula não se responsabiliza por informações inseridas irregularmente por terceiros usuários da plataforma fora dos limites da lei, do contrato e das instruções fornecidas.

16. Plataformas, links e serviços de terceiros

Nossa plataforma poderá conter links, integrações ou redirecionamentos para serviços de terceiros, inclusive WhatsApp, meios de pagamento, aplicativos externos ou páginas institucionais de escolas.

A utilização desses serviços será regida pelos termos e políticas dos respectivos terceiros, não sendo a Casa da Aula responsável pelas práticas de privacidade adotadas por eles.

17. Alterações desta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças legais, regulatórias, contratuais, tecnológicas ou operacionais.

Quando isso ocorrer, a versão atualizada será disponibilizada em nossos canais oficiais, com indicação da data de atualização. O uso continuado da plataforma após a publicação da nova versão poderá caracterizar ciência da Política revisada, conforme permitido pela legislação aplicável.

18. Contato

Em caso de dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento de dados pessoais realizado pela Casa da Aula, entre em contato conosco: